Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS E ACESSÓRIOS

CONTRATADA: LOCBRINQUE, inscrita no CNPJ 26.210.895/0001-82 o LOCATÁRIO, identificado e qualificado em nosso cadastro no site www.locbrinque.com.br, acordam entre si que a locação implicará no ACEITE das condições deste contrato, bem como na confirmação das informações cadastradas.

1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de locação de brinquedos/acessórios, a ser fornecido pelo site www.locbrinque.com.br  para uso privativo, exclusivo e particular do LOCATÁRIO, sendo vedada a cessão, a sublocação, o empréstimo, a venda ou doação dos mesmos.
2. A adesão ao serviço de locação online da LOCBRINQUE se dará por meio do aluguel de qualquer produto disponível, mediante ao cadastro preenchido, pedido online e efetuação do pagamento.
3. A prestação do serviço objeto deste contrato é restrita a endereços localizados em Brasília, conforme listagem descrita no link "Política de Entrega". A LOCBRINQUE reserva o direito de não fazer entrega em alguns endereços da área contemplada. Neste caso, a locação será 100% reembolsada e cancelada.

1. O contrato de locação vigorará por prazo determinado a contar do recebimento do brinquedo/acessório, conforme opção selecionada no site: 15 dias ou 30 dias, caso seja por um período diferente deverá ser negociado diretamente com a LOCBRINQUE.

1. A LOCBRINQUE se reserva o direito de alterar qualquer condição deste Termo e Condições de Uso ao seu exclusivo critério. A versão mais recente deste documento pode ser consultada no site www.locbrinque.com.br. A continuidade da utilização do serviço contratado implicará aceitação de eventuais alterações por parte do LOCATÁRIO.
2. As partes reconhecem o correio eletrônico (e-mail) e/ou o whatsApp cadastrado no ato da contratação como forma válida e eficaz de comunicação e aceitam o site www.locbrinque.com.br como suficiente para os serviços que se referem a este contrato, assim como as condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado.

1. O LOCATÁRIO deverá ler este Termo e Condições de Uso e só deve prosseguir se ele acordar com as condições aqui descritas.
2. O LOCATÁRIO é o único responsável pelas informações cadastradas, pela guarda e manutenção de seu login e senha, que tem natureza pessoal, confidencial e intransferível, para todos os fins legais não deverá ser compartilhada com terceiros.
3. O LOCATÁRIO declara que todos os dados informados no cadastro são verdadeiros e compromete-se a mantê-los atualizados.
4. A LOCBRINQUE poderá suspender ou excluir o acesso do LOCATÁRIO aos serviços do objeto deste Contrato se for constatada qualquer divergência envolvendo o nome e o número de CPF fornecido pelo LOCATÁRIO, ou qualquer outra inconsistência no cadastro ou casos de inadimplência, até a respectiva regularização. Com a penalidade de cancelamento unilateral da locação por parte da LOCBRINQUE. 
5. Os dados do LOCATÁRIO farão parte de um cadastro confidencial e pessoal, com acesso restrito protegido. A divulgação dos dados cadastrais para terceiros, será somente quando estas informações forem necessárias para o processo de entrega/devolução do brinquedo/acessório, cobrança, ou recebimento de Newsletter (quando o LOCATÁRIO realiza a solicitação mediante ao site). Ressalta ainda, que a segurança e os protocolos de serviços serão de responsabilidade da empresa que hospeda e é responsável técnica pela manutenção do site da contratada.

1. Após o cadastro, o LOCATÁRIO poderá entrar no site com a senha de acesso e a qualquer momento alugar o produto que for de seu interesse, desde que esteja disponível. No caso de indisponibilidade, o LOCATÁRIO poderá entrar para a lista de espera do(s) produto(s) que selecionar.
2. O valor mínimo para a locação dos produtos é de R$ 50,00 (cinquenta reais).

1. O aluguel será considerado ativo somente após a confirmação de pagamento.
2. Os códigos de desconto dos parceiros e de nossas promoções não são cumulativos.
3. O LOCATÁRIO fará a escolha da forma de pagamento, que poderá ser:

1. Em dinheiro, no ato da entrega do produto; ou
2. Depósito ou transferência bancária - deverá ser realizado antes do início da locação; ou
3. Boleto bancário que será gerado pelo sistema – deverá ser pago antes do início da locação; ou
4. Cartão de crédito - PagSeguro (www.pagseguro.uol.com.br) - será efetivamente considerada a locação após a confirmação da administradora de cartão. Podendo ser parcelado em até 3x (sem juros) com a parcela mínima de R$ 50,00.

1. O serviço de entrega e recolhimento em domicílio será disponibilizado uma vez a cada contratação sem custos adicionais além daqueles já calculados no momento da contratação.

1. Da entrega:

• A LOCBRINQUE entrará em contato via e-mail ou telefone ou whatsapp no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas úteis para agendar a entrega no endereço informado no cadastro.
• O prazo para entrega é de até cinco dias úteis, contados após a confirmação do pagamento.
• Todos os brinquedos serão entregues higienizados, montados e com pilha.

2. Devolução Antes Do Prazo

• Em casos excepcionais o LOCATÁRIO terá direito a uma troca caso queira realizar a troca antes do término do período contratado. O agendamento da troca antecipada é feito em até 5 dias úteis. Portanto o LOCATÁRIO deverá seguir as seguintes regras, levando em consideração o período corrido após a entrega do produto:

c) da troca:

• Solicitar em até 3 dias após a entrega do produto; e
• Encaminhar a solicitação para o email atendimento@locbrinque.com.br ou pelo whatsApp (61) 99692-1326; e
• Realizar o pagamento de R$25,00 (Vinte e Cinco Reais) referente ao custo do serviço (entrega e higienização), que será abatido no valor do crédito (valor pago do produto locado);
• Substituir por um produto ou mais, desde que não ultrapasse o valor do produto locado, caso ultrapasse o LOCATÁRIO deverá realizar o pagamento da diferença mediante depósito ou em dinheiro no ato da entrega.  Se o valor do produto a ser substituído for menor do que o produto locado, a LocBrinque gera credito do valor da diferença remanescente.
• após a solicitação da troca, a LOCBRINQUE terá o prazo de 3 dias úteis para realizar a troca.
• O prazo da locação continua a contar a data da entrega do primeiro produto.

3. Da devolução:

• A devolução do(s) produto(s) em posse do LOCATÁRIO poderá ser feita concomitantemente com a entrega de um novo produto.
• Os brinquedos devem ser devolvidos limpos, ou seja, sem restos de tinta, comida ou quaisquer outras sujeiras, sob pena de cobrança de multa no valor de R$ 15,00 (quinze reais) por cada brinquedo sujo. Na falta do pagamento, fica desde já a LOCBRINQUE autorizada a realizar a devida cobrança ao LOCATÁRIO.

4. Da entrega/devolução:

• Para a efetivação da entrega/devolução do produto o LOCATÁRIO deverá indicar a pessoa responsável em receber/entregar que assinará um protocolo de entrega.
• O funcionário da LOCBRINQUE esperará até 10 (dez) minutos para efetuar a entrega ou o recolhimento do produto, caso ultrapasse o tempo por culpa do LOCATÁRIO, este deverá pagar uma taxa de R$ 20,00 (vinte reais) para reagendar o serviço e aguardar um novo prazo de até 5 (cinco) dias úteis. O reagendamento, neste caso, deve ser encaminhado para o email atendimento@locbrinque.com.br ou pelo o whatsapp (61) 99692-1326.

5. Da renovação da locação:

• O LOCATÁRIO será contatado (por e-mail, telefonema ou whatsapp), até o último dia do contrato de locação, informando sobre a possibilidade de renovação do contrato. Caso haja renovação, deverá ser realizado um novo pagamento referente ao valor de locação do produto.  Sendo a forma de pagamento a escolha do LOCATÁRIO descrita na cláusula sexta deste contrato.

1. A LOCBRINQUE fica isenta de qualquer indenização, restituição ou ressarcimento pelos danos causados a terceiros, por força maior e fato e acontecimentos não causado pela CONTRATADA, reservando-se ao direito de resposta, defesa, contraposto, reconvenção e o fim especial que seja tomado todas as MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS para que seja realizada a mais Cristalina Justiça.
2. A LOCBRINQUE não se responsabiliza pelo uso dos brinquedos e os mesmos devem ser usados de acordo com as orientações do fabricante e sob supervisão de um adulto em todos os momentos.
3. O LOCATÁRIO deverá verificar o estado do produto no ato da entrega e da devolução, com assinatura do protocolo de recebimento e reportar qualquer problema identificado em até 24 (vinte e quatro) horas, enviando um e-mail com o número do seu pedido para atendimento@locbrinque.com.br.
4. O LOCATÁRIO assume total responsabilidade pelos danos ocorridos no período em que o(s) produto(s) estiver (em) em seu poder, comprometendo-se a repor o(s) mesmo(s), se houver:

1. Se for houver perda ou inutilização parcial ou total do produto que prejudique o uso, o produto será enviado para assistência técnica e cobrada uma taxa de reparo, que não poderá chegar a 50% (cinquenta por cento) do valor de mercado, se ultrapassar este valor será considerado como perda total e deverá ser seguido o descrito no item abaixo. Caso não haja assistência técnica em Brasília a avaliação será feita pela LOCBRINQUE.
2. Inviabilidade total do uso do produto, de acordo com a avaliação da LOCBRINQUE, será cobrado 80 (oitenta por cento) % do valor de mercado do brinquedo.O valor de mercado é estipulado pela LOCBRINQUE, com base no preço praticado pelas principais lojas de Brasília. Não sendo o produto vendido em Brasília, poderá ser considerado o valor de um site idôneo no Brasil, somando-se valor do frete. Nesse caso, o LOCATÁRIO ficará com o produto danificado. Se o produto danificado ou perdido não estiver mais sendo comercializado, será tomado como referência o preço de produto similar.

5. Na falta do pagamento ou substituição do produto conforme descrito no item anterior, fica desde já a LOCBRINQUE autorizada a realizar a devida cobrança ao LOCATÁRIO, bem como tomar todas as medidas judiciais cabíveis, independente de notificação judicial ou extrajudicial, onde o LOCATÁRIO arcará com todas as despesas judiciais, extrajudiciais, custas, honorários advocatícios e honorários de sucumbências.
6. Caso o LOCATÁRIO não cumpra as condições estabelecidas nos itens descritos nesta cláusula, apropriando-se do bem locado, responderá, na esfera cível, por perdas danos, e na esfera penal, às penas cominadas no artigo 168 do Código Penal (crime de apropriação indébita).

1. O cancelamento da prestação de serviço de aluguel de produtos e/ou brinquedos não isentará o LOCATÁRIO de quaisquer débitos pendentes.
2. A LOCBRINQUE reserva-se o direito de utilizar serviços de cobranças externos ou cobrança judicial no caso de débitos não pagos e ainda inserir o CPF do LOCATÁRIO no cadastro de negativação da SERASA e∕ou BOA VISTA.
3. A LOCBRINQUE se reserva o direito de suspender ou cancelar a prestação de serviços ao LOCATÁRIO nos seguintes casos:

1. Na hipótese da LOCBRINQUE não conseguir cobrar qualquer débito devido como: dano parcial ou total a algum brinquedo, o não pagamento de alguma taxa, outros;
2. Perdas / Danos / Extravios: caso a LOCBRINQUE detecte, a seu exclusivo critério, volume inaceitável de perdas, danos, ou extravios dos produtos ou, ainda, caso identifique possível fraude;
3. Utilização indevida da locação: caso a LOCBRINQUE identifique, a seu exclusivo critério, utilização da locação para fins que não a utilização privada dos brinquedos, incluindo, mas não se limitando a relocação de brinquedos, uso em brinquedotecas, escolas, festas, etc., com ou sem fins lucrativos, sem a autorização da LOCBRINQUE.

1. Os valores do aluguel descrito no site da LOCBRINQUE poderão ser reajustados, atualizados ou modificados a qualquer momento, obrigando-se a LOCBRINQUE a alterar os mesmos no site.
2. A assinatura do presente contrato é eletrônica e se confirma pela manifestação de aceitação do LOCATÁRIO com os termos e condições da LOCAÇÃO, que é solicitada no momento do preenchimento do cadastro no site www.locbrinque.com.br.
3. Os LOCATÁRIOS que por livre e espontânea vontade nos enviarem as fotos de crianças brincando com brinquedos alugados da LOCBRINQUE concordam e autorizam todos os direitos autorais de uso da imagem e que essas sejam utilizadas pela LOCBRINQUE para divulgação dos nossos produtos e serviços, até mesmo com fins comerciais.
4. O LOCATÁRIO declara expressamente, por este instrumento, que, nos termos do Art.0565 a 0578, bem como o Art.1188 e seguintes do Código Civil e Art. 46 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), tomou conhecimento prévio deste Contrato no site www.locbrinque.com.br, tendo, inclusive, a possibilidade de imprimi-lo, e que avaliou, leu e concorda com todas as disposições e cláusulas aqui descritas.
5. A LOCBRINQUE utiliza a plataforma de e-commerce da Loja Integrada. A política de privacidade desta plataforma pode ser acessada pelo link:  https://lojaintegrada.com.br/privacidade.

6. Fica eleito o foro desta cidade (BRASÍLIA-DF) para o fim de dirimir qualquer ação oriunda do presente contrato, não obstante a idoneidade e sinceridade de propósito de ambas as partes.

Brasília/DF, 05 de janeiro de 2017.