CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS E ACESSÓRIOS

CONTRATADA: LOCBRINQUE, inscrita no CNPJ 26.210.895/0001-82 o LOCATÁRIO, identificado e qualificado em nosso cadastro no site www.locbrinque.com.br, acordam entre si que a locação implicará no ACEITE das condições deste contrato, bem como na confirmação das informações cadastradas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de locação de brinquedos/acessórios, a ser fornecido pela LOCBRINQUE através do site www.locbrinque.com.br para uso privativo, exclusivo e particular do LOCATÁRIO, sendo vedada a cessão, a sublocação, o empréstimo, a venda ou doação dos mesmos.

A adesão ao serviço de locação online da LOCBRINQUE se dará por meio do aluguel de qualquer produto disponível, mediante ao cadastro preenchido, pedido online e efetuação do pagamento.

A prestação do serviço objeto deste contrato é restrita a endereços localizados em Brasília/DF. A LOCBRINQUE reserva o direito de não fazer entrega em alguns endereços da área contemplada. Neste caso, a locação será 100% reembolsada e cancelada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

O contrato de locação vigorará por prazo determinado a contar do recebimento do brinquedo/acessório, conforme opção de plano selecionado no site: 7, 14 ou 28 dias, caso seja por um período diferente deverá ser negociado diretamente com a LOCBRINQUE.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA ATUALIZAÇÃO/ALTERAÇÃO DO CONTRATO

A LOCBRINQUE se reserva o direito de alterar qualquer condição deste Termo e Condições de Uso ao seu exclusivo critério. A versão mais recente deste documento pode ser consultada no site www.locbrinque.com.br. A continuidade da utilização do serviço contratado implicará aceitação de eventuais alterações por parte do LOCATÁRIO.

As partes reconhecem o correio eletrônico (e-mail) e/ou o whatsApp cadastrado no ato da contratação como forma válida e eficaz de comunicação e aceitam o site www.locbrinque.com.br como suficiente para os serviços que se referem a este contrato, assim como as condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado.

CLÁUSULA QUARTA – DO CADASTRO

O LOCATÁRIO deverá ler este Termo e Condições de Uso e só deve prosseguir se ele acordar com as condições aqui descritas.

O LOCATÁRIO é o único responsável pelas informações cadastradas, pela guarda e manutenção de seu login e senha, que tem natureza pessoal, confidencial e intransferível, para todos os fins legais não deverá ser compartilhada com terceiros.

O LOCATÁRIO declara que todos os dados informados no cadastro são verdadeiros e compromete-se a mantê-los atualizados.

Os dados do LOCATÁRIO farão parte de um cadastro confidencial e pessoal, com acesso restrito protegido. A divulgação dos dados cadastrais para terceiros, será somente quando estas informações forem necessárias para o processo de entrega/devolução do brinquedo/acessório, cobrança, ou recebimento de Newsletter (quando o LOCATÁRIO realiza a solicitação mediante ao site). Ressalta ainda, que a segurança e os protocolos de serviços serão de responsabilidade da empresa que hospeda e é responsável técnica pela manutenção do site da contratada.

CLÁUSULA QUINTA – DA LOCAÇÃO

O LOCATÁRIO poderá realizar a locação diretamente em nosso site www.locbrinque.com.br ou pelo WhatsApp (61) 99692-1326.

Após o cadastro, o LOCATÁRIO poderá entrar no site com a senha de acesso e a qualquer momento alugar o produto que for de seu interesse, desde que esteja disponível. No caso de indisponibilidade do produto, o LOCATÁRIO poderá cadastrar seu e-mail e entrar na lista de espera do(s) produto(s) que selecionar.

O LOCATÁRIO informará o(s) produto(s) que deseja alugar e o tempo de locação que gostaria de permanecer com cada um deles.

A reserva do produto é realizada somente mediante a confirmação do pagamento.

A data da locação é iniciada na data da entrega do produto.
Na situação de indisponibilidade de um ou mais produtos locados, por qualquer motivo, a LOCBRINQUE facultará ao LOCATÁRIO optar por ser reembolsado em 100% do valor dos produtos indisponíveis ou substituir por outros produtos de mesmo valor.
O valor mínimo para a locação dos produtos é de R$ 60,00 (sessenta reais).

CLÁUSULA SEXTA – DO PAGAMENTO

O pedido da locação será considerado somente após a confirmação de pagamento.
Os códigos de desconto dos parceiros e de nossas promoções não são cumulativos.
O LOCATÁRIO fará a escolha da forma de pagamento, que poderá ser:
Depósito/transferência/PIX- deverá ser encaminhado o comprovante para o e-mail [email protected] ou whatsApp (61) 99692-1326;
Boleto bancário que será gerado pelo sistema; ou Cartão de crédito/débito – Mercado Pago (www.mercadopago.com.br) – será efetivamente considerada a locação após a confirmação da administradora de cartão.

CLÁUSULA SÉTIMA – das CONDIÇÕES DA ENTREGA E DEVOLUÇÃO

O serviço de entrega e coleta será disponibilizado uma vez a cada contratação sem custos adicionais.
Da entrega:
LOCBRINQUE realiza as entregas e coletas em sistema de rotas pré-fixadas, sendo que cada rota será composta de um conjunto de bairros agrupados entre si a critério exclusivo da LOCBRINQUE.
A entrega será realizada no endereço informado no cadastro.
O prazo para entrega é de até cinco dias úteis, contados após a confirmação do pagamento.
Para a efetivação da entrega, deverá haver alguém presente para recebimento dos produtos. O LOCATÁRIO autoriza desde já a LOCBRINQUE a entregar seu pedido na portaria do prédio.
É facultado ao LOCATÁRIO terceirizar a função de receber os produtos, não diminuindo sua responsabilidade sobre os produtos ou o isentando de qualquer cláusula deste contrato.
O protocolo de entrega será enviado para o e-mail ou pelo WhatsApp informado no cadastro do LOCATÁRIO, para conferência dos produtos entregues.

É de responsabilidade do LOCATÁRIO conferir a relação de produtos e seus componentes descritos no protocolo de entrega ao receber os produtos alugados. O LOCATÁRIO terá 24 horas para reportar qualquer inconsistência ou problema identificado nos produtos e comunicar a LOCBRINQUE.
Todos os produtos são entregues higienizados e embalados.
Alguns produtos são entregues em sacola retornável (tecido), esta deve ser guardada e posteriormente devolvida, sob pena de cobrança de taxa no valor de R$ 40,00 por sacola. Na falta do retorno, fica desde já a LOCBRINQUE autorizada a realizar a devida cobrança ao LOCADOR;

Produtos que tenham dupla opção de alimentação: elétrica ou pilha/bateria não são entregues com pilhas ou baterias;
Todos os produtos eletrônicos serão entregues com pilhas. Caso a pilha/bateria acabe durante o período de locação o LOCATÁRIO poderá fazer a reposição e na devolução deverá entregar o produto a LOCBRINQUE com as pilhas/baterias antigas.

Devolução Antes Do Prazo

Em casos excepcionais o LOCATÁRIO terá direito a uma troca caso queira realizar a troca antes do término do período contratado. O agendamento da troca antecipada é feito em até 5 dias úteis. Portanto o LOCATÁRIO deverá seguir as seguintes regras:
Será considerado o período corrido após a entrega do produto;
Solicitar em até 48 horas após a entrega do produto; e
Encaminhar a solicitação para o email [email protected] ou pelo whatsApp (61) 99692-1326; e
Realizar o pagamento de R$30,00 (Trinta Reais) referente ao custo do serviço (higienização, embalagem e frete), que será abatido no valor do crédito (valor pago do produto locado);
Substituir por um produto ou mais, desde que não ultrapasse o valor do produto locado, caso ultrapasse o LOCATÁRIO deverá realizar o pagamento da diferença mediante depósito ou em dinheiro no ato da entrega. Se o valor do produto a ser substituído for menor do que o produto locado, a LOCBRINQUE não realizará o pagamento da diferença do valor, ficará como crédito para futuras locações.

Regressão de plano:

O plano de locação de 7 dias não permite a regressão de plano.
A solicitação deverá ser feita mediante contato por e-mail ou pelo atendimento do WhasApp (61) 99692-1326.
O recolhimento deverá ser realizado até o sétimo dia após a data de entrega para regredir ao plano de 7 dias; ou até o décimo quarto dia  após a data de entrega para regredir ao plano de 14 dias.
O plano de locação de 7 dias não permite a regressão de plano.
A diferença monetária entre o plano inicialmente contratado e o plano regredido será devolvida ao LOCATÁRIO sob forma de cupom de crédito a ser utilizado em locação futura. O cupom de crédito será de uso exclusivo do LOCATÁRIO.

Da devolução:

Os produtos alugados serão recolhidos na data de vencimento da locação, no mesmo endereço da entrega.
A devolução do(s) produto(s) em posse do LOCATÁRIO poderá ser feita concomitantemente com a entrega de um novo produto.
Os brinquedos devem ser devolvidos limpos, ou seja, sem restos de tinta, comida ou quaisquer outras sujeiras, sob pena de cobrança de multa no valor de R$ 20,00 (vinte reais) por cada brinquedo sujo. Na falta do pagamento, fica desde já a LOCBRINQUE autorizada a realizar a devida cobrança ao LOCATÁRIO.
Caso a LOCBRINQUE não consiga efetuar o recolhimento dos produtos por ausência ou responsabilidade do LOCATÁRIO, desde já este se compromete a efetuar o pagamento das seguintes taxas:
Taxa da extensão da locação: trata-se de uma nova locação referente a prorrogação do prazo da locação, sendo proporcional e contabilizado a partir da data do vencimento até a efetiva devolução do produto. O valor da extensão da locação será baseado no valor da diária do plano da locação atual respeitando os valores estipulados para 7, 14 ou 28 dias; nesta situação, a nova data de recolhimento será previamente reagendada conforme disponibilidade de rota da LOCBRINQUE.
Taxa de frete: o CONTRATANTE deverá se dirigir ao depósito para realizar a devolução ou haverá uma taxa de acréscimo no valor de R$15 referente ao custo do deslocamento para custeio de cada tentativa adicional de recolhimento.

Da entrega/devolução:

A LOCBRINQUE entrará em contato via e-mail ou telefone ou whatsapp para informar o dia da entrega e da coleta.
Todas a(s) entrega(s) e/ou coleta(s) serão realizadas em horário comercial entre 8hs e 18hs. Não havendo nenhuma possibilidade de agendamento de horário, devido a LOCBRINQUE utilizar roteirização com critérios próprios e haver diversos fatores que antecipam ou atrasam a rota.
O funcionário da LOCBRINQUE esperará até 10 (dez) minutos para efetuar a entrega ou a coleta do(s) produto(s) caso ultrapasse o tempo por culpa do LOCATÁRIO, serão tomadas as tratativas da clausula 7ª, parágrafo V, item d.

Da renovação da locação:

O LOCATÁRIO será contatado (por e-mail ou whatsapp), até um dia antes do término do contrato de locação, informando sobre a possibilidade de renovação do contrato. Caso haja renovação, deverá ser realizado um novo pagamento referente ao valor de locação do produto. Sendo a forma de pagamento a escolha do LOCATÁRIO descrita na cláusula sexta deste contrato.

CLÁUSULA OITAVA – DOS DANOS E EXTRAVIOS

A LOCBRINQUE fica isenta de qualquer indenização, restituição ou ressarcimento pelos danos causados a terceiros, por força maior e fato e acontecimentos não causado pela CONTRATADA, reservando-se ao direito de resposta, defesa, contraposto, e o fim especial que seja tomado todas as MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS para que seja realizada a mais Cristalina Justiça.

A LOCBRINQUE não se responsabiliza pelo uso de quaisquer produto e os mesmos devem ser usados de acordo com as orientações do fabricante e sob supervisão de um adulto em todos os momentos.
O LOCATÁRIO deverá verificar o estado do produto no ato da entrega e da devolução e reportar qualquer problema identificado em até 24 (vinte e quatro) horas, enviando um e-mail com o número do seu pedido para [email protected] ou para o whatsApp 61 99692-1326.
O LOCATÁRIO assume total responsabilidade pelos danos ocorridos no período em que o(s) produto(s) estiver (em) em seu poder, comprometendo-se a repor o(s) mesmo(s), se houver:
Se for houver perda ou inutilização parcial ou total do produto que prejudique o uso, o produto será enviado para assistência técnica e cobrada uma taxa de reparo, que não poderá chegar a 50% (cinquenta por cento) do valor de mercado, se ultrapassar este valor será considerado como perda total e deverá ser seguido o descrito no item abaixo. Caso não haja assistência técnica em Brasília a avaliação será feita pela LOCBRINQUE.
Inviabilidade total do uso do produto, de acordo com a avaliação da LOCBRINQUE, será cobrado 80% (oitenta por cento) do valor de mercado do produto. O valor de mercado é estipulado pela LOCBRINQUE, com base em pesquisa no preço praticado pelas principais lojas do Brasil, somando o valor do frete. Nesse caso, o LOCATÁRIO ficará com o produto danificado. Se o produto danificado ou perdido não estiver mais sendo comercializado, será tomado como referência o preço de produto similar.

Constatada perda de componente, a LOCBRINQUE notificará o LOCATÁRIO informando sobre a devolução de produto incompleto. O LOCATÁRIO terá 3 dias para localizar o componente, será cobrado do LOCATÁRIO taxa para reposição do componente perdido, em caso de não devolução após o prazo dado para localizá-lo.

Na falta do pagamento ou substituição do produto conforme descrito no item anterior, fica desde já a LOCBRINQUE autorizada a realizar a devida cobrança ao LOCATÁRIO, bem como tomar todas as medidas judiciais cabíveis, CPF do LOCATÁRIO no cadastro de negativação da SERASA, independente de notificação judicial ou extrajudicial, onde o LOCATÁRIO arcará com todas as despesas judiciais, extrajudiciais, custas, honorários advocatícios e honorários de sucumbências.

Caso o LOCATÁRIO não cumpra as condições estabelecidas nos itens descritos nesta cláusula, apropriando-se do bem locado, responderá, na esfera cível, por perdas danos, e na esfera penal, às penas cominadas no artigo 168 do Código Penal (crime de apropriação indébita).

CLÁUSULA NONA – DO CANCELAMENTO

O cancelamento da prestação de serviço de aluguel de produtos e/ou brinquedos não isentará o LOCATÁRIO de quaisquer débitos pendentes.

A LOCBRINQUE reserva-se o direito de utilizar serviços de cobranças externos ou cobrança judicial no caso de débitos não pagos e ainda inserir o CPF do LOCATÁRIO no cadastro de negativação da SERASA.

A LOCBRINQUE se reserva o direito de suspender ou cancelar a prestação de serviços ao LOCATÁRIO nos seguintes casos:
Na hipótese da LOCBRINQUE não conseguir cobrar qualquer débito devido como: dano parcial ou total a algum brinquedo, o não pagamento de alguma taxa, outros;
Perdas / Danos / Extravios: caso a LOCBRINQUE detecte, a seu exclusivo critério, volume inaceitável de perdas, danos, ou extravios dos produtos ou, ainda, caso identifique possível fraude;
Utilização indevida da locação: caso a LOCBRINQUE identifique, a seu exclusivo critério, utilização da locação para fins que não a utilização privada dos brinquedos, incluindo, mas não se limitando a relocação de brinquedos, uso em brinquedotecas, escolas, festas, etc., com ou sem fins lucrativos, sem a autorização da LOCBRINQUE.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS CONDIÇÕES GERAIS

A assinatura do presente contrato se confirma pela manifestação de aceitação do LOCATÁRIO com os termos e condições da LOCAÇÃO, que é solicitada no momento do preenchimento do cadastro no site www.locbrinque.com.br.
Os LOCATÁRIOS que por livre e espontânea vontade nos enviarem as fotos de crianças brincando com brinquedos alugados da LOCBRINQUE concordam e autorizam todos os direitos autorais de uso da imagem e que essas sejam utilizadas pela LOCBRINQUE para divulgação dos nossos produtos e serviços, até mesmo com fins comerciais.
Fica eleito o foro desta cidade (BRASÍLIA-DF) para o fim de dirimir qualquer ação oriunda do presente contrato, não obstante a idoneidade e sinceridade de propósito de ambas as partes.
Brasília/DF, 09 de outubro de 2021.

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